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quarta-feira, 23 de maio de 2018

SANTA RITA DE CÁSSIA/BA: NOVELA POLÍTICA NÃO TERMINOU - PROCESSO DO PREFEITO ROMUALDO NO TSE ENTRA NA PAUTA DO DIA 29

Por Luciano Guedes
Editor do DRP
Com informações e imagens do Site do TSE e do Bocão News


Quem pensou que a novela da política santa-ritense havia terminado após o ministro relator do processo do prefeito Romualdo Rodrigues Setubal, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga, ter decidido por aprovar o registro de sua candidatura e sua consequente continuidade no comando do Município de Santa Rita de Cássia - Bahia, surpreenda-se, pois o processo no TSE voltou para a pauta do dia 29 deste mês de maio de 2018 - na 53ª Sessão Ordinária Jurisdicional.

Apesar de o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ter decidido por manter a rejeição das contas pelos vereadores, na sua decisão monocrática, o ministro do TSE havia entendido que as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios não eram suficientes para barrar a candidatura de Romualdo Setúbal.

A Corte baiana de contas apontou irregularidades como a realização de despesa com pessoal em percentual excedente ao limite definido em lei no percentual de 1 ,33%; obtenção de valor irrisório na cobrança da dívida ativa tributária e não tributária do Município de Santa Rita de Cássia; e ausência de cobrança de multas e ressarcimentos.

"Apesar do caráter insanável das falhas, não há identificação, no bojo do acórdão regional, de elementos objetivos que indiquem a presença de dolo, tendo a Corte de origem aludido apenas ao dolo genérico e à consciência da prática dos atos. No que diz respeito à primeira falha, consta do trecho do acórdão do TCM citado no aresto regional que a extrapolação do limite de gastos chegou a sofrer diminuição quando comparada com as contas do ano anterior, o que, de certo modo, reflete a tentativa do gestor em incrementar os mecanismos de controle de despesas. Em face disso, não se vislumbra, à míngua de outros elementos constantes do aresto recorrido, a má-fé, a desonestidade ou a malícia, que são características dos atos dolosos", argumentou o magistrado em sua decisão monocrática no dia 19 de março deste ano.

Agora o processo do prefeito Romualdo deverá ser julgado por todos os Ministros do TSE. É esperar o final deste mês de maio para saber o próximo capítulo da novela política desse Município do Vale do Rio Preto no Oeste Baiano.