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segunda-feira, 14 de maio de 2018

MEMBROS DOS TRÊS PODERES DA BAHIA ENVOLVIDOS DIRETAMENTE NA MAIOR EXTORSÃO E GRILAGEM DO BRASIL EM TERRAS DO OESTE BAIANO

Por Luciano Guedes
Editor do DRP
Com texto e imagens do Whatsapp

Enquanto o centro do furacão das corrupções permanecem no eixo Curitiba / Brasília, ocupando espaço diário na imprensa brasileira e mundial, outros crimes de proporção bilionária fluem naturalmente, na certeza da impunidade, sem qualquer destaque na mídia baiana e do Brasil, permitindo a livre ação e atuação de uma organização criminosa com ramificações nos três poderes, composta por desembargadores e dois juízes do Tribunal de Justiça daquele estado, um deputado estadual (ex presidente da casa legislativa) e do próprio governador e secretário de segurança pública da Bahia, em conluio com um suposto cônsul e pseudos títulos de domínio de terras da região do oeste baiano, desencadearam a maior e escandalosa prática de extorsão e grilagem de terras que historicamente se tem notícias.

Hoje a rica região do oeste baiano que teve sua alavancada de desenvolvimento há mais de 30 anos, através de árduo trabalho de agricultores, provenientes na sua maioria do sul do País, quando à época, através de recursos próprios e de investimentos do governo federal via BNDES, Banco do Brasil e Banco de Desenvolvimento da Bahia, tornaram aquele rincão esquecido do cerrado do oeste baiano em um riquíssimo celeiro de produção de alimentos mundialmente reconhecido nos dias atuais, com emprego de alta tecnologia aliado às técnicas de sustentabilidade e preservação ambiental.

Depois de tantas dificuldades inerentes à atividade agrícola, estes agricultores desbravadores atingiram a capacidade inigualável de alto índice de produtividade e de crescimento econômico e social, gerando milhares de empregos e rendas, gerando impostos, contribuindo diretamente para o desenvolvimento daquela região, porém agora são extorquidos e coagidos,  vítimas de uma fraude processual sem precedentes que se desenvolve tranquilamente aos olhos e sob proteção, complacência e conivência de membros das mais altas cúpulas política, administrativa e judiciária do estado baiano.

Ameaçados, constrangidos e achacados por uma liminar proveniente de um ato administrativo viciado e absolutamente parcial, os agricultores foram obrigados a se renderem a um super estelionato, com a usurpação total dos seus direitos assegurados pela própria constituição brasileira (devido processo legal, amplo contraditório, imparcialidade do órgão julgador, infringência ao direito adquirido, coisa julgada e ato jurídico perfeito, isonomia, segurança jurídica, prescrição aquisitiva usucapião, e outros tantos preceitos garantidos na carta magna).

Todo esse ato criminoso, com aparência de legalidade, está sendo praticado com sustentação numa portaria administrativa,  viciada e ilegal, injustamente imposta aos agricultores através de deslavadas decisões previamente concebidas e ajustadas por desembargadores e juízes comprometidos umbilicalmente com o resultado da causa, em conluio com outros meliantes, entre eles, se destaca um suposto cônsul honorário de um país africano, com articulações diretas com membros do judiciário, legislativo e do executivo estadual, atuando conjuntamente e cometendo inúmeras infrações cíveis e administrativas e sobretudo, na prática continuada dos mais diversos ilícitos penais (organização criminosa, corrupção ativa e passiva, estelionato, concussão, prevaricação, fraude de falsidade ideológica de documentos público e particular, usurpação de quinhão hereditário alheio, extorsão, crime eleitoral de grande magnitude e outros tantos delitos, que certamente serão identificados e tipificados pelo curso da investigação da Polícia Federal  e denúncias pela PGR e MPF.

Para entender o esquema criminoso arquitetado, prescinde-se de qualquer conhecimento técnico jurídico, pois a forma escancarada, imoral e vergonhosa de atuação não deixam quaisquer dúvidas quanto à materialidade dos fatos, que falam por si, somando-se à cifra bilionária que irá render ao elementos que compõe a ORCRIM, o que justifica, criminosamente, o sucesso do descalabro jurídico e o envolvimento direto da cúpula dos poderes daquele estado (Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo).

A denúncia jornalística investigativa pautada num minucioso trabalho de pesquisa e fontes fidedignas, somadas à relação íntima e promíscua do dito consul Adailton Maturino com a Desa. Maria do Socorro e Des. Monção Caldas, registrado em diversos eventos festivos, públicos e particulares, dando luz e por consequência maior claridade ao nascedouro, aos atos e a dimensão financeira que o caso repercute, sendo formatada num contexto lógico e cronológico probante de fatos e atos preparatórios e consumativos, de espúrios delitos, capazes de superar qualquer outra da história do Brasil ligada à questão agrária, pois atinge uma área de mais de 350 mil hectares, na região conhecida como Coaceral, município de Formosa do Rio Preto /BA, podendo se expandir para outras regiões como Estrondo e Cotia tudo dentro de um sincronizado modus operandi propagado criminosamente sobre uma área que pode chegar à incríveis 750 mil hectares.

O embrião de todos esses fatos e atos criminosos, que tem como objetivo a extorsão de centenas de agricultores, se deu da seguinte forma:

Valendo-se de uma cessão de direitos hereditários, estabelecida em mil reis, que representaria no máximo 3 mil hectares sobre a fazenda São Jose (direitos que já haviam cedido e transferido à terceiros através de ato jurídico perfeito compreendendo-se Instrumento Particular de Transação Extrajudicial e Demais Avenças, firmado em caráter irrevogável e irretratável em 18/11/2010, ratificando negócios jurídicos anteriores),  o que não impediu a volúpia e cobiça, já que há cerca de 3 anos atrás o Sr. Jose Valter Dias e sua esposa, através do seu filho e procurador Joilson Gonçalves Dias, se associaram com fins ilícitos, com o elemento de nome Adailton Maturino dos Santos (que no início se apresentava como juiz aposentado e agora ostenta um título comprado de cônsul de um país africano, cidadão conhecido pela sua larga experiência na prática de estelionato no estado do Piauí, onde inclusive foi flagrado e preso furtando um processo no Tribunal daquele estado, numa trama criminosa que liberava inúmeras garantias reais através de ordem judicial, resultando inclusive na exoneração de um juiz  seu ex-comparsa).

Através da atuação fraudulenta dessa associação espúria, desconsiderando decisões judiciais e administrativas, transações e transferências (acordo de 18/11/2010) e renúncias expressas, no ano de 2012, o grupo promoveu a primeira tentativa de discriminação e desmembramentos da matrícula 1037, em nome de Jose Valter Dias e esposa, perante o CRIH de Formosa do Rio Preto /BA, sugerindo a regularização de uma área de 43.000 hectares, o que foi reprimido pela sentença de procedência de suscitação de dúvida, mantida à unanimidade no Tribunal da Bahia.

Frustrado o primeiro intento, porém fortalecida pela participação efetiva de autoridades políticas, administrativas e judiciárias que asseguravam oficiosamente o resultado capcioso pretendido, no ano de 2015 a ORCRIM (organização criminosa), através de fraude processual em total desconformidade com as leis que regem a administração e os processos administrativos em geral, obtiveram junto à corregedoria de justiça da Bahia, a promulgação da portaria CCI  105/2015, que resultou na Revogação da Portaria de nº CGJ-226/2008, baixada pela então Corregedora Telma Brito que havia restabelecido a segurança jurídica e as matrículas imobiliárias dos agricultores, originárias das matrículas 726 e 727.

A portaria CCI  105/2015 (último ato  01 dia antes da aposentadoria da então Corregedora do Interior Vilma Veiga), foi editada fora do prazo quinquenal de decadência para a autotutela e extrapolando os limites objetivos da portaria revalidada, já que além do cancelamento de centenas de matrículas imobiliárias inscritas há mais de 30 anos nos registros públicos, determinou a regularização da matrícula 1037 (de interesse da orcrim) em sobreposição às matrículas canceladas, ampliando em 09 vezes a pretensão inicial de 43 mil hectares (cfe. apelação nº 0001030-89.2012.8.05.0081), concedendo ao beneficiário Jose Valter Dias, a absurda dimensão de mais de 350 mil hectares, e mais grave, sem que houvesse tal determinação expressa na decisão que resultou na portaria (sobreposição da matrícula 1037).

A total ausência de reprimenda judicial à atuação da ORCRIM, liderada por Joilson Gonçalves Dias, filho de Jose Valter Dias e seu parceiro Adailton Maturino, sendo que o primeiro aplicava o terrorismo aos agricultores no campo e o segundo articulava perante as autoridades, permitindo a intensificação dos atos de estelionato e usurpação, pois com a regularização determinada pela portaria CCI- 105/2015- GSEC sem o lógico retorno ao status quo, houve a inadvertida transposição das áreas matrículas canceladas 726 e 726, provenientes do espólio de Suzano Ribeiro de Souza, que passaram a integrar a construção da matrícula 1037 oriunda de outro acervo hereditário (espólio de Delfino Ribeiro de Barros), e sobre outra matrícula de nº 1036 sem que este registro tivesse qualquer vínculo.

Nesta mirabolante e inescrupulosa expansão por mais de 350 mil hectares, atingindo não somente outros acervos hereditários e patrimoniais, como também áreas da Unidade de Proteção Integral da Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins, o que terminantemente impossibilitaria a sobreposição operada, matéria que somente poderia ser suscitada na Justiça Federal, gerando a irrenunciável competência daquela justiça, e a total nulidade dos atos praticados na justiça estadual baiana.

A portaria CCI- 105/2015- GSEC que novamente cancelou as matrículas 726 e 727 e derivadas, causou enorme repercussão e clamor social resultando em inúmeras manifestações de descontentamento dos agricultores perante os órgãos públicos, especialmente do judiciário, denunciando as flagrantes violações decorrentes daquele ato administrativo unilateral, que prescindiu das intimações de todos os interessados titulares de matrículas canceladas assim como do próprio Ministério Público, na condição de autor da portaria revalidada.

Entre as principais reivindicações e denúncias de direitos e garantias fundamentais violadas, submetidas em detalhes ao judiciário, destacam-se: I) Ausência de intimação dos terceiros prejudicados no processo administrativo; II) Necessidade de ação própria para cancelamento de matrículas; III) Confissão expressa dos srs. Jose Valter Dias e sua esposa; IV) Expiração do prazo decadencial (05 anos para a administração pública rever seus atos); V) Incompetência da Corregedora das Comarcas do Interior para rever atos da Corregedoria Geral; VI) Inexistência de sentença judicial de declaração de nulidade do inventário nº 2703/78 de Suzano Ribeiro de Souza; VII) Inclusão indevida do Art. 4º da portaria CCI- 105/2015- GSEC (absurda tentativa de modificar ou substituir acórdão da Apelação nº 0001030-89.2012.8.05.0081); VII) Cessão dos direitos pertinentes à matrícula 1037  ilegitimidade dos autores do pedido de providências que resultou na portaria CCI- 105/2015- GSEC; IX) Instrumento Particular de Transação Extrajudicial e Demais Avenças; X) transcurso do lapso temporal de prescrição aquisitiva em favor dos agricultores, que lhe garantem a usucapião extraordinária, XI) a supremacia de decisões judiciais anteriores sobre ato administrativo (CCI- 105/2015- GSEC) a própria segurança jurídica  até então reinante em favor dos agricultores, legítimos senhores e possuidores das áreas rurais.

A plausibilidade das razões e inconformismos dos agricultores e interessados, logo após os estragos estratosféricos ocasionados pela edição da portaria CCI- 105/2015- GSEC, em total desrespeito à segurança jurídica consolidada pela portaria 226/2008, em destacável decisão da Des. Telma Brito, encontrou de imediato, reciprocidade junto ao Ministério Público e de setores do judiciário comprometidos com a boa justiça, isentos de corrupção e alheios aos conchavos com interesses particulares, destacando-se a juíza corregedora Andremara dos Santos, que opinou pela imediata revogação da portaria CCI- 105/2015- GSEC, alinhado com o parecer do MP na lavra da Dra. Elna Leite Ávila Rosa, acolhido num primeiro momento, quando na ocasião foi determinado o bloqueio da matrícula 1037 por decisão do Des. EMÍLIO SALOMÃO PINTO RESEDÁ, então na condição de CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, demonstrando equilíbrio, sensatez e acima de tudo, imparcialidade, estancando os nefastos efeitos da sobreposição das matrícula 1037 sobre as matrículas canceladas dos agricultores, assegurando naquele momento, a ordem e os princípios fundamentais de direito.

Porém, a espúria relação do Sr. Adailton Maturino com autoridades judiciárias e políticas assim como seu grande poder persuasivo (ainda que analfabeto funcional), rapidamente confirmou o braço forte e a influência da ORCRIM, pois, antes mesmo do transito em julgado das ações e recursos judiciais e administrativos instaurados pelos interessados (inúmeros MS contra a portaria CCI- 105/2015- GSEC), o então Des. Monção Caldas, conivente com a fraude, não somente reverteu o bloqueio, mas também permitiu a consumação da portaria CCI- 105/2015- GSEC, independentemente do devido processo legal e do contraditórios, tendo como aliada principal, a então presidente do TJBA Desa. MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO (ambos fazem parte do círculo ilídimo de amizades daquela intrépida pessoa de prenome Adailton).

A presidente na ocasião, justificou inveridicamente seu posicionamento parcial, sugerindo que agia a pedido particular da então Ministra Presidente do STF, fato esse exposto pessoalmente a vários agricultores em seu gabinete no Tribunal.

As perversas ações e práticas de consumação dos efeitos da portaria, foram se desenvolvendo sob o olhar atento, protetivo e prestativo dos membros ocultos da ORCRIM, estrategicamente estabelecidos pela presidência do TJBA em parceria com o mentor (Adailton), mesmo à despeito das flagrantes irregularidades e das divergências manifestadas nos inúmeros processos em trâmite (todos ignorados por prevaricação pela Desembargadora Presidente), sendo que os MS para impedir a propagação da ilegalidade da portaria CCI- 105/2015- GSEC, foram liminarmente concedidos pelas Desa., Rosita Falcão e Desa. Sandra Inês, enfatizando-se também como exemplo, o voto divergente da Desa. MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA que, destacando a litigiosidade da matéria, acenou a impossibilidade de regularização da matrícula 1037 em sobreposição à matrículas canceladas e a necessidade de ação própria para esse fim, sendo que tais óbices legais não foram suficientes para coibir a continuidade dos atos lesivos.

Na ânsia de levar a termo o plano de extorsão e de usurpação de quinhões hereditários diversos, houve forte pressão por parte dos membros do judiciário alinhados ou simpatizantes da ORCRIM, de modo que vários mandados de segurança, manejados para coibir os efeitos da portaria, foram extintos independentemente da pujança das razões neles inseridas, forçando os agricultores como condição à adesão ao esdrúxulo acordo fruto da  perniciosa trama.

Também foram adotadas medidas extremas como represálias ao exercício de defesa pelos prejudicados contrários aos interesses econômicos da organização, especialmente tentando inverter os fatos e valores no contexto da grilagem, transformando cessionários e agricultores titulares de matrículas em supostos grileiros, edulcorando as perversas condutas de Jose Valter Dias, como sendo ele um libertador de hordas, quando na verdade, lhe flanqueavam a exploração e a extorsão com lindes de benfeitor, imprimindo judicialmente aos agricultores, a coerção para uma única escolha de se aliarem ou deixarem suas áreas, resultando na celebração forçada de acordo somente em benefício dos membros da ORCRIM. 

O açodamento do setor judiciário simpatizante aos interesses malsãos de efetivação da portaria independentemente do devido processo legal ficou caracterizado na designação do juiz Sérgio Humberto Quadros para a Comarca de Formosa do Rio Preto, o qual, com ferrenha pré disposição e parcialidade pública e notória, apresentou como cartão de visitas, a determinação de  imissão de Jose Valter Dias na posse da área regularizada administrativamente, embasado na ilegal e teratológica portaria CCI- 105/2015- GSEC, sendo que tal ato, também de caráter administrativo, foi revertido no CNJ, o que não inibiu aquele magistrado de levar a cabo a sua missão de coagir e obter acordo judicial com os agricultores.

Aquele juiz, não satisfeito com o revés sofrido no CNJ, e amparado na cúpula política, administrativa e judiciária, endossado pela então Desa. Presidente do TJBA, promoveu uma segunda investida, ressuscitando um antigo processo possessório nº 0000157-61.1990.805.0081 (antigo proc. 396/90), e em tempo recorde deferiu medida liminar de reintegração de posse, realizando audiência de justificação nula de pleno direito, pois realizada independentemente da inexistência de pressupostos de validade e prescindindo de ritualísticas cogentes de acordo com o CPC/2015, especialmente concernentes à necessidade de abertura do contraditório à todos os interessados que sofreram os efeitos nefastos da portaria CCI- 105/2015- GSEC, prescindindo também da obrigatória presença do MP, uma vez que se tratava de demanda de conflito de relevante impacto econômico e social de dimensão coletiva, sobre vasta área produtiva com posse dos agricultores, exercida de forma legítima e de boa fé, há mais de 30 anos.

Neste período, em razão da grande repercussão pela imprensa local e resistência dos agricultores, foi anunciada a instalação de uma espécie de balcão de negociações denominado Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos Possessórios do Oeste Da Bahia, coordenado pelo Juiz Corregedor Dr. Márcio Braga, que imbuído da tarefa intermediar a pacificação entre agricultores e Jose Valter Dias, se tornou mais um mecanismo de pressão e coerção irresistível e de intensificação dos atos de extorsão denunciados, obrigando a celebração de composição e injusto acordo, revelando sem qualquer pudor, seus interesses pessoais na causa, inclusive gerando à época certa animosidade entre ele e o juiz Sérgio Humberto para definirem o percentual que caberia à cada um pela dedicação à causa e ao interesse maior da ORCRIM, da qual passaram a ser membros efetivos e participativos.

Com a ameaça constante de não plantarem e bem assim perderem suas lavouras já formadas em caso de não se sujeitarem ao acordo, o que era ressaltado pelos juízes e intermediários contando ainda com a participação intensa do Deputado Angelo Coronel sob o falso pretexto de pacificação,  promoveu-se um encontro com os agricultores na assembleia legislativa, na oportunidade exercendo forte pressão, foi-lhes apresentado a proposta de acordo unilateral altamente lesiva beneficiando apenas uma das partes (a própria ORCRIM), evidenciando o enorme desiquilíbrio entre as partes, o que foi repetido dias depois, pelos mesmos atores e com a mesma força coercitiva e proporção, nas dependências da câmara de vereadores de Formosa, resultando em inúmeras adesões forçadas.

Na época, o próprio governador do estado da Bahia em visita a região, se mostrou publicamente à favor dos agricultores, se dizendo disposto a contribuir com o respeito ao devido processo legal, o que não passou de jogo de cena política, sendo cooptado pelos agentes da organização pela promessa de estupenda quantia de 40 milhões para utilização na campanha de reeleição, disponibilizando inclusive os serviços do seu secretário de segurança pública para a consumação da extorsão e usurpação de terras, especialmente por ocasião da condução coercitiva dos cessionários de Jose Valter Dias sob a falsa alegação de serem eles os grileiros, quando na verdade apenas exerceram o legítimo exercício de defesa do seu patrimônio adquirido diretamente do próprio Jose Valter.

A confirmação da prática delituosa amplamente denunciada se deu com a homologação do acordo unilateral (em afronta à coisa julgada formal e material formada em processos que tramitaram no próprio TJBA  apelação e Mandados de Segurança e outros), obrigando os agricultores aderentes ao pagamento de mais de 01 bilhão de reais em favor dos estelionatários (Jose Valter Dias e seu comparsa delitivo Adailton Maturino), divididos em 08 parcelas anuais, sendo que para facilitar o recebimento e distribuição de propinas, formaram uma holding, registrada em nome da esposa de Adailton e de Joilson Gonçalves Dias, filho de Jose Valter e seu fiel parceiro de ilícitos.

Ou seja, trata-se de uma situação singular extremamente grave que exprime a ocorrência de crimes continuados para se chegar ao crime fim de de extorsão e grilagem de terras, envolvendo uma região de cifras bilionárias, o que se comprova através de depoimentos de agricultores que foram submetidos a este nefasto constrangimento ilegal.

Alguns agricultores que foram obrigados a aderirem a este suposto acordo amigável com a proposta de receber um título legítimo, ainda alimentavam a esperança de quando da mudança da presidência do Tribunal, tivessem a oportunidade de questionar a validade e legalidade dos acordos firmados.

Entretanto, para a decepção total dos agricultores e de todos os prejudicados pela atuação da ORCRIM, o novo presidente do Tribunal acena dar continuidade a estas aberrações jurídicas, mantendo incólume o objetivo maior da organização, sendo esta a principal condição de apoio para sua eleição, que foi colocada e aceita em reunião com a ex presidente do TJBA, com o governador do estado e demais agentes influentes, encontro esse, ocorrido nas vésperas da eleição e amplamente repercutido nos meios de comunicação.

Os fatos, nomes e demais informações expostas nesta reportagem investigativa foram extraídas de peças e documentos inseridos pelas partes e terceiros prejudicados, nos processos instaurados nos mais diversos graus de jurisdição, especialmente nas representações criminais dirigidas ao STJ, Procuradoria Geral da República e Polícia Federal, o que não descarta uma imediata intervenção ou declaração de suspeição do Tribunal baiano.


ALGUNS AGRICULTORES INJUSTIÇADOS

-Zambonatto Construções Ltda
- Claudete da Rocha Pavei
-Devanira Marcon
- Eliana Maria Passo Pedrosa
- Fernando Miguel Scherer
-Genuir Franceschi
- Haroldo Hideyuki Uemura
-Heder Todi Sujuki
- Horácio Shuji Hasegawa
- Jacó Lavinsky
- Ademir Antonio Marcon
- Adilson Heidi Sujuki
- Agropecuária Pradella Três Ltda
- André Gustavo Pedrosa de Carvalho
- Aparecida Biscola
- Sérgio Luiz Morelli
-Sibio Rafael Reginatto
-Todi Sujuki
-Humberto Hiromitsu Uemura
- Walter Horita
- Paulo Piazon
- Bom Jesus Agropecuaria
- Andre Wustro
- Antônio Deoclésio Pavei
-Pavei Administração de Bens Ltda
-Pavei Construtora Ltda
- Ra Pavei Construtora Ltda
- Carlo Roque Reginatto
- Agropecuária Pradella Um Ltda
- Agropecuária Pradella Dois Ltda
- Carlos Alberto Zambonato
-KatsumiDeai
-Kazuo Deai
- Leandro Michelon Endres
-Lotario Miguel Scherer
- Luiz Antônio Pradella
- Luiz Lavinsky
- Marcelo Ricardo Marcon
- Marcos Antônio Reginatto
-Marlise Ten Caten Reginatto
-Nilvo Luiz Cassol
- Paulo Cesar Reginatto
- Paulo Sérgio dos Santos
- Ricardo Hidecazu Uemura
- Roberto Marcelo Gadotti
- Rui Luiz Gaio
-Selmo José Cerrato